POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

1. DIRETRIZES GERAIS

2. PRINCÍPIOS

3. COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

4. A QUEM SE APLICA

5. RETENÇÃO DE DADOS

6. SEGURANÇA

7. DATA DE VIGÊNCIA

8. DIREITO DE OBTER E CORRIGIR INFORMAÇÕES

9. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

10. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

11. RESPONSABILIDADE

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

1. DIRETRIZES GERAIS

Na RIDARP, privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados dos nossos usuários/clientes. Por isso, está presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE estabelece como é feita a coleta, uso e transparência de informações de clientes ou de outras pessoas que acessam e usam nosso site. Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis. Dessa forma, a RIDARP CONSTRUÇÕES LTDA., doravante denominada simplesmente como “RIDARP”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.172.455/0001-49, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade. Não coletamos ou conscientemente solicitamos Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio da nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que coletamos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases.

2. PRINCÍPIOS

Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades; Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento; Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados; Livre Acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais; Qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento; Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

3. COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza a RIDARP a tratar seus dados. Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento. O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da RIDARP para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes. Ao utilizar os serviços da RIDARP e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. Seus dados poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são: - Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes. - Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática. - Proteção dos direitos da RIDARP em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial. A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento. É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

4. A QUEM SE APLICA

A Política de Proteção de Dados se aplica a todas as pessoas naturais ou jurídicas vinculadas aos Clientes que mantiveram ou mantém relação jurídica de prestação de serviços com a Ridarp.

5. RETENÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais são coletados pela RIDARP, serão utilizados e armazenados pelo durante o tempo necessário para a prestação de serviços ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade, considerando os direitos dos titulares e dos controladores. Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, estes serão excluídos de nossas bases, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, desde que não existam requisitos legais contrários. Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados. O armazenamento de dados coletados pela RIDARP reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados. Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. SEGURANÇA

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade. Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes: • Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais • O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A RIDARP se compromete a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente. Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. DATA DE VIGÊNCIA

A Política passa a vigorar a partir de 02/08/2021 por prazo indeterminado, podendo ser revisada e atualizada sempre que necessário, de acordo com a matriz de responsabilidade

8. DIREITO DE OBTER E CORRIGIR INFORMAÇÕES

Importante dizer a você, que caso queira, você tem o direito de obter informações sobre todos os seus dados pessoais armazenados, sendo que poderá recebê-los, examiná-los e, se necessário, alterá-los ou apagá-los. Para fazer isso, basta enviar um e-mail ao endereço de e-mail do Encarregado de Dados, informado ao final desta Política. A eliminação dos seus dados pessoais será realizada, a menos que sejamos obrigados por lei a armazenar tais informações (conforme item de “Retenção de Dados” acima).
A RIDARP imputará seus melhores esforços para atender os pedidos de Usuários no menor espaço de tempo possível. No caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, além de outras leis aplicáveis como a legislação trabalhista e tributária.

9. COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A RIDARP faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

10. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após: (1) serem divulgadas no website da Ridarp; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários. O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma. Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários, os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.

11. RESPONSABILIDADE

A RIDARP prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela RIDARP, comprometemo-nos a segui-las.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Esta Política será interpretada de acordo com as leis, normas e regulamentos do Brasil, no idioma português, especialmente de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Por esta razão, quaisquer conflitos serão dirimidos em território nacional e conforme a legislação brasileira aplicável e vigente à época.

13. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A RIDARP disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular. Dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

Marco Aurélio Barreto Lima – DPO
e-mail: marco.lima@krmcontabil.com.br
marco.lima@blmlaw.com.br